Portaria nº 371, de 11 de setembro de 2026.
Entenda
A prefeitura de Presidente Lucena ratificou a concessão de licença para amamentar à servidora municipal Kethelen Fernandes Feck (matrícula 1333). A licença tem validade desde 15 de maio de 2026, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 807/2012, que regulamenta o regime jurídico dos servidores municipais.
A decisão foi formalizada pela Portaria nº 371, publicada em 11 de setembro de 2026. O ato ratifica direito já concedido à servidora, regularizando sua situação administrativa junto à prefeitura.
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