Edital de posturas nº 0087/2026 – notificação preliminar (veículo abandonado em via pública)
Entenda
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 229, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Torna sem efeito a Portaria nº 224, de 5 de agosto de
2026.
A Secretária Municipal de Educação de Pouso Alegre, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o
art. 72, §1º, alíneas ―a‖ e ―f‖, da Lei Orgânica do Município de Pouso
Alegre - MG e Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017,
alterada pela Lei nº 6.768, de 06 de janeiro de
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