Edital n.º 007/2026
Entenda
GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 007/2026 REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CIDADANIA LGBT+ DE PELOTAS/RS – CRIADO PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 90, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 1º O Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Pelotas , no uso de suas atribuições e em conformidade com o decreto municipal 6.129, de 19 de novembro de 2018, através da sua Comissão Eleitoral, instalada em 01 de junho de 2026, torna pública a chamada complementar para a composição de
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