Altera a redação do § 1º do art. 8º e do art. 13 da lei nº 6.890, de 23 de abril de 2014 que “dispõe sobre a gratuidade e benefícios no tran

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 8º E DO ART. 13 DA LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(GRATUIDADE E DESCONTO TARIFÁRIO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS)