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Modifica o artigo 1º do projeto de lei nº 117/2025, que dispõee sobre a obrigatoriedade de elaboração de ficha técnica com reforçadores e in
Portal Câmara Municipal·21 jun 2026
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Entenda
MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE DISPÕEE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE FICHA TÉCNICA COM REFORÇADORES E INFORMAÇÕES COMPORTAMENTAIS PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ATO DA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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🏛️MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE DISPÕEE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE FICHA TÉCNICA COM REFORÇADORES E INFonte: camara↗Veja você mesmo
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