📋 Diário Oficial
Resolução nº 23/2026/cmdca
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·25 jun 2026
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Entenda
RESOLUÇÃO Nº 23/2026/CMDCA Dispõe sobre a renovação e a inscrição de programas governamentais junto ao CMDCA de Palhoça. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALHOÇA/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.755, de 21 de dezembro de 2007, e Considerando o disposto no §1º do art. 90 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Crianç...
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📋RESOLUÇÃO Nº 23/2026/CMDCAFonte: dom↗Veja você mesmo
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