Termo de rescisão contratual
Entenda
A Prefeitura de Ouro Branco rescindiu, de comum acordo, o Contrato nº 116/2024 com a empresa Nexxus Construtora e Incorporadora Ltda. O contrato havia sido firmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável após licitação eletrônica. A rescisão foi autorizada pela Lei Federal nº 14.133/2021.
O encerramento do contrato tem efeito retroativo a 1º de agosto de 2025, data considerada como fim da execução. Permanecem válidos os direitos e obrigações gerados durante o período em que o contrato esteve vigente, incluindo acertos financeiros que serão apurados pela administração municipal.
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