Portaria pmob/214, de 15 de maio de 2026 nomeia servidores para exercer as funções de agente de contratação e equipe de apoio para o desempenho das funções inerentes a execução da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Entenda
A Prefeitura de Ouro Branco nomeou dois servidores para atuar como Agentes de Contratação: Monalisa Moraes Barbosa Chaves (matrícula 800441) e Marcela Cristina Vieira Pereira (matrícula 7944). Eles serão responsáveis por receber, examinar e julgar documentos de licitações, contratações diretas e procedimentos relacionados. A Portaria PMOB/214 entrou em vigor em 15 de maio de 2026.
Também foram designados três servidores para compor equipe de apoio: Ana Carolina Mendes Liandro, Davidson Vinicio Lima da Silva e Sabrina Barbosa Ataíde. Eles auxiliarão os agentes de contratação conforme necessário em cada procedimento. Em licitações de pregão, o agente designado receberá o título de Pregoeiro.
Para licitações envolvendo bens ou serviços especiais, será formada comissão com no mínimo três membros, nomeada em portaria específica para cada caso. A portaria revogou as Portarias PMOB/214/2025 e PMOB/281/2025, alinhando-se à Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos públicos.
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