Decreto 11885
Entenda
O município de Ouro Branco abriu um crédito adicional de R$ 606.093,29 através do Decreto 11.885, publicado em 26 de março de 2026. O reforço orçamentário foi autorizado pela Lei nº 2946/2025 e será distribuído entre diferentes secretarias para cobrir despesas do exercício atual.
A maior parte do crédito, R$ 482.582,26, vai para a Secretaria Municipal de Educação, destinado ao pagamento de vencimentos de pessoal do ensino fundamental. A Secretaria de Saúde recebe o restante para cobrir despesas com pessoal, indenizações trabalhistas e contratações por tempo determinado em diversas áreas: atenção hospitalar, especializada, básica e vigilâncias.
Os recursos provêm principalmente do superávit financeiro do exercício anterior e de transferências do FUNDEB e do SUS. A Procuradoria Jurídica também recebe reforço de R$ 483,92 para indenizações trabalhistas.
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