Decreto 11882
Entenda
# Prefeitura realoca R$ 16.206,36 entre departamentos
O Decreto 11.882, assinado em 24 de março, autoriza a transferência de recursos orçamentários entre secretarias municipais de Ouro Branco. O montante de R$ 16.206,36 será redistribuído para reforçar dotações já previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme autorização da Lei nº 2947/2025.
Os recursos saem de rubricas como material de consumo do Gabinete do Prefeito e diárias da Proteção Social Especial. Chegam para serviços de tecnologia da informação, auxílios financeiros a pessoas físicas, material de consumo, consultoria em saúde e despesas com terceirizados na Educação.
O decreto entra em vigor imediatamente após publicação. A movimentação afeta as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, além do Gabinete do Prefeito.
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