Decreto 11881
Entenda
O município de Ouro Branco abriu um crédito adicional de R$ 1.902.785,54 para reforçar despesas já previstas no orçamento de 2026. A decisão, formalizada pelo Decreto 11.881, foi autorizada pela Lei 2946/2025 e publicada em 6 de maio.
Os recursos foram distribuídos entre Assistência Social (R$ 102.519,02), Saúde (R$ 815.276,53), Educação (R$ 31.108,72), Cultura (R$ 20.000,00) e Limpeza Urbana (R$ 933.881,27). O financiamento veio do superávit do exercício anterior e de transferências federais do SUS e FNAS.
A medida afeta principalmente os serviços de saúde, assistência social e educação, reforçando despesas com material de consumo, contratações de terceiros e equipamentos já previstos no orçamento municipal.
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