Decreto 11875
Entenda
O Decreto 11875/2026, publicado em 6 de maio, autoriza a transferência de R$ 757.107,14 para reforço de despesas orçamentárias em Ouro Branco. A medida foi fundamentada na Lei 2947/2025 e redistribui recursos entre diversos setores municipais já previstos no orçamento vigente.
Os recursos beneficiam principalmente Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura, Segurança e Obras. Destacam-se alocações para serviços de terceiros, indenizações, materiais de distribuição gratuita e equipamentos permanentes. A Secretaria de Saúde recebe R$ 50.000,00 para atenção hospitalar e especializada.
A transferência não cria novas despesas, apenas redistribui dotações já aprovadas no orçamento municipal para atender demandas específicas de cada secretaria durante o exercício de 2026.
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