💰 Dinheiro Público

Decreto 11875

Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM-MG)·06 mai 2026

⚡ Por que isso importa pra você

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Entenda

O Decreto 11875/2026, publicado em 6 de maio, autoriza a transferência de R$ 757.107,14 para reforço de despesas orçamentárias em Ouro Branco. A medida foi fundamentada na Lei 2947/2025 e redistribui recursos entre diversos setores municipais já previstos no orçamento vigente.

Os recursos beneficiam principalmente Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura, Segurança e Obras. Destacam-se alocações para serviços de terceiros, indenizações, materiais de distribuição gratuita e equipamentos permanentes. A Secretaria de Saúde recebe R$ 50.000,00 para atenção hospitalar e especializada.

A transferência não cria novas despesas, apenas redistribui dotações já aprovadas no orçamento municipal para atender demandas específicas de cada secretaria durante o exercício de 2026.

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📋DECRETO 11875Fonte: dom↗

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