Sumula dos instrumentos contratuais termo aditivo 2/2024
Entenda
A Prefeitura prorrogou o Contrato 152/2024 com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para manter os serviços de arrecadação de IPTU e taxas municipais via PIX. O acordo foi assinado em 17 de setembro de 2026 e permanecerá válido até 10 de outubro de 2027, garantindo a continuidade do processamento de pagamentos e geração de arquivos de retorno.
O serviço utiliza o BR Code (PIX), sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, modalidade 581, e o banco também fica responsável pela prestação de contas dos valores arrecadados junto à Prefeitura.
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