Sumula dos instrumentos contratuais contrato 136/2026
Entenda
O município de Morro Reuter contratou a empresa de Gabriele Carolina Souza Setti (CNPJ 30.482.409/0003-14) através do Contrato 136/2026, assinado em 17 de agosto de 2026. Trata-se de uma contratação emergencial por dispensa de licitação, vinculada a uma ação judicial do Ministério Público estadual sobre proteção a pessoa idosa.
O contrato tem validade até 17 de novembro de 2026 e foi classificado como medida de urgência. A ação judicial que originou a contratação foi ajuizada contra o município e contra F.H.M., filho da idosa envolvida no caso. Os detalhes específicos dos serviços contratados não constam do documento publicado.
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