Lei nº 18.629, de 09 de outubro de 2025
Entenda
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.629, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 LEI Nº 18.629, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 Declara a Capela Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Chácara na Rua das Cacimbas, nº 123 – Emaús, como Patrimônio Cultural e Material do Município de Marabá, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Material do Município de Marabá a Capela Nossa Senh
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