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Portaria nº 010/2026, de 25 de junho de 2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·25 jun 2026
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Entenda
Secretaria Municipal do Planejamento Urbano PORTARIA N° 010/2026, de 25 de junho de 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO, Sr. Malek Ráu Dabbous, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 111 da Lei Orgânica do Município, LEI COMPLEMENTAR N° 643, de 12 de março de 2025, INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 001/2018, bem como a ORIENTAÇÕES AG/CI_DC N°0006/2025, ...
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📋PORTARIA N° 010/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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