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📋 Diário Oficial

Ato de autorização de inexigibilidade de licitação edital de chamada pública nº 006/2026 - sms

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·21 set 2026·ver no arquivo de estudos
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Entenda

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2026 CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos previstos no inciso IV,relativos à contratação de objetos que devam ou possam serexecutadospor meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o presente Edital de Chamada Pú...

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📋ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2026 - SMSFonte: dom↗

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