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Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 366/2025 (autógrafo nº 4116/2026), de autoria do(a) vereador(a) mikika leitão, que "cria o selo
Portal Câmara Municipal·18 ago 2026
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 366/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4116/2026), DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) MIKIKA LEITÃO, QUE "CRIA O SELO “CONDOMÍNIO PROTETOR”, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO A RECONHECER CONDOMÍNIOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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🏛️VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 366/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4116/2026), DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) MIKIKA LEITÃO, QUE "CRIA O SELO Fonte: camara↗Veja você mesmo
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