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João Pessoa
🏛️ Câmara

Acrescenta dispositivos ao art. 127-a da lei orgânica do município de joão pessoa para disciplinar a continuidade, o acompanhamento e o rema

Portal Câmara Municipal·31 jul 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA DISCIPLINAR A CONTINUIDADE, O ACOMPANHAMENTO E O REMANEJAMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM CASO DE VACÂNCIA DO MANDATO DE SEU AUTOR.

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Veja você mesmo

🏛️ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA DISCIPLINAR A CONTINUIDADE, O ACOMPANHAMENTO E O REMAFonte: camara

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