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João Pessoa
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Desafeta bem público municipal sobre o qual recai concessão de direito real de uso e autoriza a doação de terreno do município de joão pesso

Portal Câmara Municipal·10 jun 2026
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Entenda

DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE O QUAL RECAI CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

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🏛️DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE O QUAL RECAI CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOFonte: camara

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