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Inclui no anexo único da lei ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feria
Portal Câmara Municipal·09 jun 2026
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Entenda
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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🏛️INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIAFonte: camara↗Veja você mesmo
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