Edital insc. Dívida 01-2026 - viviane carneiro fonoaudiologia LTDA
Entenda
A Secretaria de Administração e Finanças notificou a empresa Viviane Carneiro Fonoaudiologia Ltda sobre débitos de multas por descumprimento de contrato com o município. A cobrança foi autorizada pelo Prefeito através de processo administrativo (Portaria 5.450/2024) e será inscrita em Dívida Ativa, conforme Notificação 40/2026.
A empresa tem prazo para regularizar a situação. Caso não pague, o município poderá executar a dívida judicialmente. A decisão consta do processo Fly 4507/2026.
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