Decreto nº 7.840 de 01 de setembro de 2026
Entenda
Decreto nº 7.840 autoriza abertura de crédito adicional suplementar na prefeitura de Joaçaba. A medida se baseia no artigo 14 da Lei Municipal 5.779, que é a lei orçamentária anual aprovada em dezembro de 2025. O decreto foi publicado em 1º de setembro de 2026.
O crédito suplementar permite que a administração municipal realoque recursos já previstos no orçamento para cobrir despesas em áreas que necessitam de reforço financeiro. Afeta todos os departamentos e serviços municipais que possam receber esses recursos adicionais.
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