Contrato 004/2025 - pl 003/2025/pmj

Estado de Santa Catarina PREFEITURA DE JOAÇABA Contrato Município de Joaçaba N° 004/2025 Processo de Licitação Município de Joaçaba N°003/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: Pelo presente CONTRATO de Rateio, e conforme Cláusula Oitava do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM/MO – oriundo da ratificação, por lei, do Protocolo de Intenções, de um l...