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Edital nº 02/2026 de notificação de autuação por infração de saneamento
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·21 jul 2026
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Entenda
EDITAL Nº 02/2026 DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE SANEAMENTO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, pessoa jurídica de direito público, regido pela Lei Municipal nº 919/1983, inscrito no CNPJ/MF sob nº 84.438.381/0001-85, com sede na Rua Erwino Menegotti, nº 478, Bairro Água Verde, Jaraguá do Sul/SC, CEP: 89254-000, nos termos do Anexo Único, do Decreto Municipal nº 8.503, de 2012 e da Resolução Normativa - ...
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📋EDITAL Nº 02/2026 DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE SANEAMENTOFonte: dom↗Veja você mesmo
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