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Edital de notificação 059/2026 - fiscalização de atividades urbanas
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·17 jun 2026
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Entenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 059/2026 - FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS O Chefe de Fiscalização de Atividades Urbanas do município de Jaraguá do Sul/SC, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a situação emergencial e o amparo legal, com fundamento nos termos do artigo 10-a e 174 da Lei Municipal 1182/88, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado acerca da notificação emitida: ...
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📋EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 059/2026 - FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANASFonte: dom↗Veja você mesmo
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