Diário Oficial de Igrejinha — Edição 194
Entenda
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE IGREJINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025. | INSTITUI O GRUPO ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO GEALFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IGREJINHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONCEDE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 4.801 DE 08 DE DEZE
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