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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de p…

PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas·12 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda

Concorrência - Eletrônica publicada em 12 jun 2026. Valor estimado: R$ 22,56 mi. Propostas até 17 jul 2026. Situação: Divulgada no PNCP.

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Por números

R$ 22,56 mi
Destaque
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Veja você mesmo

💰Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).Fonte: pncp

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