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Lei n. 11.664
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·27 ago 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.664, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO M A C I E L E F E R I A T O D E F O R M A Ç Ã O E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declar...
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📋LEI N. 11.664Fonte: dom↗Veja você mesmo
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