Ratificação
Entenda
A Prefeitura de Flores da Cunha ratificou a dispensa de licitação para contratar uma empresa que construirá banheiros na praça do Bairro Parque dos Pinheiros, na Rua Tio Rico. A decisão se baseou no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, que permite dispensar o processo licitatório em situações específicas.
A obra beneficiará moradores e visitantes da praça, que ganharão acesso a instalações sanitárias públicas. O ato foi ratificado pelo Prefeito Cesar Ulian em 27 de julho de 2026.
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