Ratificação
Entenda
A Prefeitura ratificou a Dispensa de Licitação nº 976/2026 para reparar um notebook danificado da Escola Rio Branco. O equipamento, identificado como NP nº 34303, apresenta falha técnica que o deixou totalmente inoperante. A decisão se baseia na Lei nº 14.133/21, que permite dispensa em situações emergenciais.
O conserto será realizado sem processo licitatório por tratar-se de emergência. A escola, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, será beneficiada com a recuperação do equipamento. A ratificação foi publicada em 21 de julho de 2026.
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