Ratificação
Entenda
A Prefeitura de Flores da Cunha ratificou a dispensa de licitação para reparos emergenciais no Centro Municipal de Esporte e Lazer (CEMEL). O serviço envolve a substituição de duas caixas de descarga e seus engates flexíveis, executado de forma imediata. A decisão se baseia na Lei nº 14.133/21, artigo 75, inciso VIII, que permite dispensa em casos de urgência.
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