Processo administrativo nº 029/2026
Entenda
A Câmara Municipal de Flores da Cunha dispensou licitação para contratar a empresa G4 Impressão Digital Ltda pela impressão e acabamento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O valor total da contratação é de R$ 735,00, autorizado pela Lei Federal 14.133/2021.
A decisão foi publicada em 24 de agosto de 2026 sob o Processo Administrativo nº 029/2026 e assinada pelo presidente da Câmara, Vereador Marcelo Golin. A dispensa de licitação segue procedimento legal para contratações de pequeno valor.
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