Erval Velho
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Lei complementar nº 130, de 11 de março de 2026 - institui o plano municipal de rotas acessíveis

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·18 mar 2026
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Entenda

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS - PMRA DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO, SANTA CATARINA.” MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exercício do Município de Erval Velho – Santa Cat...

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📋LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEISFonte: dom

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