📋 Diário Oficial
Inexigibilidade de licitação nº 015/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·07 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
A Prefeitura de Erval Velho/SC dispensou o processo licitatório tradicional para uma contratação específica, usando a modalidade de inexigibilidade de licitação nº 015/2026. A decisão foi publicada em 7 de junho de 2026 e segue as regras da Lei Federal nº 14.133/2021. A prefeita Lenita Dadalt Fontana autorizou o procedimento.
A inexigibilidade permite que a administração contrate diretamente, sem abrir concorrência pública, em situações especiais previstas em lei. O documento não especifica qual serviço ou bem será contratado, nem o valor envolvido na operação.
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📋INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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