💰 Dinheiro Público

Decreto 3646/2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·31 ago 2026·ver no arquivo de estudos

⚡ Por que isso importa pra você

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Entenda

A Prefeitura de Erval Velho abriu um crédito adicional suplementar no orçamento de 2026, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1658/2025. O decreto 3646/2026 formaliza essa decisão, permitindo reforço de recursos para despesas já previstas no orçamento municipal.

A medida afeta toda a administração pública local, possibilitando realocação de verbas para áreas prioritárias. O ato foi publicado em 31 de agosto de 2026 e se baseia nas atribuições do prefeito conforme a Lei Orgânica do Município.

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Veja você mesmo

📋DECRETO 3646/2026Fonte: dom↗

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