Decreto 3643/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho homologou o resultado final da avaliação de desempenho de um servidor público municipal em estágio probatório. A decisão foi formalizada pelo Decreto 3643/2026, publicado em 19 de agosto de 2026, conforme atribuições da prefeita Lenita Dadalt Fontana.
O decreto segue procedimentos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar municipal sobre avaliação de servidores. O ato oficializa a conclusão do período probatório do servidor, determinando sua situação funcional na administração municipal.
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