Decreto 3637/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho abriu um crédito adicional suplementar no orçamento de 2026, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.658/2025. O decreto 3.637/2026 formaliza essa decisão, permitindo reforço de recursos para despesas já previstas no orçamento municipal.
A medida afeta todos os serviços e programas municipais que dependem de recursos orçamentários. O crédito suplementar possibilita que a prefeitura redirecione ou aumente investimentos em áreas prioritárias durante o exercício de 2026, sem necessidade de nova aprovação legislativa.
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