Decreto 3614/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho instituiu horário especial de expediente através do Decreto 3548/2026, assinado pela prefeita Lenita Dadalt Fontana em 25 de junho de 2026. A medida foi fundamentada na Lei Orgânica Municipal e considera a participação da Seleção Brasileira em competição esportiva.
O decreto altera o funcionamento dos órgãos municipais durante o período especificado, permitindo que servidores públicos acompanhem os jogos da seleção. A decisão afeta todos os departamentos da administração municipal de Erval Velho.
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