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Decreto 3612/2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·22 jun 2026

⚡ Por que isso importa pra você

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Entenda

# Decreto 3612/2026 — Conselho de Habitação

A Prefeitura de Erval Velho nomeou os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) através do Decreto 3612/2026, publicado em 22 de junho de 2026. O conselho é responsável por orientar políticas públicas de moradia para população de baixa renda no município.

A decisão afeta todos os cidadãos que dependem de programas habitacionais municipais, pois o conselho participa da aprovação e acompanhamento desses projetos. Os nomes dos conselheiros nomeados não constam no trecho disponível do decreto.

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📋DECRETO 3612/2026Fonte: dom↗

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