Diário Oficial de Dois Irmãos — Edição 1388
Entenda
A prefeitura de Dois Irmãos dispensou a licitação pública para contratar a empresa Vogue Produções e Eventos na apresentação de bandas durante o 197º Kerb de São Miguel. O evento ocorre de 25 a 29 de setembro no município. A decisão foi tomada pelo prefeito Jerri Adriani Meneghetti com base na Lei nº 14.133/21.
A inexigibilidade de licitação significa que a contratação pode ser feita diretamente, sem processo competitivo. Essa modalidade é permitida em casos específicos previstos em lei, como quando há impossibilidade de competição ou características únicas do serviço.
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