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Altera a Lei n. 7354/2011, que torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a v

Portal Câmara Municipal·17 jun 2026
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Entenda

Altera a Lei n. 7354/2011, que torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências.

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🏛️Altera a Lei n. 7354/2011, que torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a vFonte: camara

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