Extrato de rescisão parcial unilateral
Entenda
A Câmara Municipal de Bocaiúva-MG Decreta e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei.
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 086/2026
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Sr.
CARLOS ALVES OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados
ao povo bocaiuvense.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Bocaiuva-MG, 01 de junho de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 086/ 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO
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