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[Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários …

PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas·03 jun 2026

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Entenda

Concorrência - Eletrônica publicada em 03 jun 2026. Valor estimado: R$ 700 mil. Propostas até 13 jul 2026. Situação: Divulgada no PNCP.

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Por números

R$ 700 mil

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💰[Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos, tendo como contrapartida obrigatória o pagamento de outorga fixa e variável e a execução do Benefício Eventual por Morte (Auxílio Funeral), observado o disposto na Lei Municipal nº 7.959/2025, na Lei Federal 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na legislação municipal vigente e segundo os critérios definidos pelo Poder Concedente. Nos termos do Decreto Municipal nº 51.778/2025, cada concessionária deverá assegurar, mensalmente, a disponibilização mínima de 10 (dez) Benefícios Eventuais por Morte, em regime de plantão/rodízio organizado pelo Órgão Gestor, conforme normas constantes no Edital e em seus Anexos.Fonte: pncp↗

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