Diário Oficial de Antônio Prado — Edição 895
Entenda
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SELEÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DOAR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01
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