Comunicado - divulgação da lista de organizações da sociedade civil – oss, com credenciamento deferido
Entenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA COMUNICADO - DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSS, COM CREDENCIAMENTO DEFERIDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 546/2006, 1.770/2024 e alterações e, nos termos do art. 18, da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; A Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídic
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