Portaria nº 052/2026 – gs/semec, de 02 de setembro de 2026.
Entenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 052/2026 – GS/SEMEC, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. Institui e regulamenta o Programa Municipal de Bolsa-Custeio para apoio à política de Alfabetização e às ações de recomposição das aprendizagens, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no território do município de Abaetetuba, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDER
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